Direito Digital deve ser disciplina dos cursos de jornalismo, avalia especialista

Anderson Scardoelli

Os profissionais que trabalham em redação não sabem lidar com todas as regras que envolvem a produção de conteúdo na internet. Muitos jornalistas, assim como boa parte da sociedade, precisam passar por “reciclagem” para ficar a par de todas as leis que estão relacionadas com os deveres do online. Essas são as avaliações do advogado Renato Opice Blum, especialista em Direito Digital.

Coordenador do curso de Direito Digital da GVLaw e do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito, Opice Blum, que é um dos palestrantes garantidos no 1° Seminário de Redes Sociais Comunique-se, garante que a questão do Direito Digital deveria ser disciplina nos cursos de jornalismo. Enquanto isso não acontece em todas as faculdades, ele fala sobre o assunto em entrevista ao Comunique-se. 

A adoção de manuais de redações específicos para as redes sociais, as leis existentes – que se aplicam em casos sobre a internet- e a jurisprudência existente foram elogiadas pelo advogado. Porém, ele alerta que algumas regras precisam ser “atualizadas”, além de que outras devem ser criadas. Confira a entrevista com o Dr. Renato Opice Blum:

Qual a relação dos jornalistas com o Direito Digital? 
Eles estão a par dos direito e deveres que envolvem o mundo online?Não só os jornalistas, como a sociedade em geral, tem o desafio de acompanhar a evolução, como a existência das redes sociais. Muita gente ainda não entende que na internet há obrigações amparadas por lei. Todos, inclusive os profissionais da comunicação, devem acompanhar as novidades.   

O que pode ser feito para os jornalistas terem maior noção do que pode e o que não pode ser produzido na esfera Digital?
O principal é buscar se reciclar, sempre. A educação é uma solução, até mesmo nas universidades, que podem dar espaço para essa questão. Vejo que muitos jornalistas não têm conhecimento do Direito geral e muito menos dos Direitos Digitais. O próprio comunicador deve ir atrás da informação, mas as faculdades de jornalismo devem ajudar.

Dr. Renato Opice Blum afirma que jornalistas precisam se "reciclar" sobre os Direitos Digitais. 

(Imagem: Divulgação/Dialoog Comunicação)

E quais os maiores problemas dos Direitos Digitais vinculados ao jornalismo?
A relação como o Direito Autoral é um dos maiores. Os jornalistas devem entender que na internet o Direito Autoral também está assegurado por lei. Não se pode reproduzir uma obra sem a devida autorização. Muitos profissionais – de jornalismo e outras áreas – já foram prejudicados por não compreenderem que há deveres relativos à plataforma online.

No Brasil, todas as punições que são aplicadas por algum ato considerado irregular nas internet não provêm de conjunto de leis específicas para o setor. Em sua avaliação, faltam leis específicas para o uso da internet no País?
Considero que não. Em relação ao que ocorre no âmbito digital, mais precisamente na internet, 95% dos casos julgados são atingidos por leis existentes; e os outros 5%, que não têm nenhuma regra específica, o Judiciário vem adotando uma jurisprudência que é de total acordo com a realidade. 

Mas há algo que pode ser modificado?
Desses 95% que já tem relação com o Direito Digital, acredito que 30% precisam ser revisados, atualizados. Fora isso, deve-se criar uma lei específica sobre o Direito Autoral na internet e também avançar com a criação da figura do acesso e, principalmente, implantar uma lei que puna os chamados crackers.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que não se pode fazer campanha política nas redes sociais até 5 de junho. O jornalismo perde com a restrição das redes sociais por parte dos políticos?
A decisão do TSE foi acertada. A internet vai ter que seguir o determina a lei destinada à campanha eleitoral. É importante ressaltar que o uso das mídias sociais continua válido para os pré-candidatos. Eles só não podem utilizar essas ferramentas para fazer campanha antes do período determinado pela Justiça Eleitoral. E essa restrição não atrapalha em nada o trabalho dos jornalistas, que devem continuar acompanhando os passos dos políticos, independentemente da campanha nas redes.

Veículos como o jornal O Globo, por exemplo, adotaram os manuais de redação específicos para o uso das redes sociais. O senhor concorda com essa postura das empresas de comunicação?
Vejo com muito bons olhos essa postura dos veículos de comunicação. Como em muitos casos a universidade, a parte educativa, falha em discutir os Direitos Digitais, é importante que exista esses manuais, justamente para expor aos jornalistas que as redes sociais, que estão em alta, e demais pontos da internet estão, naturalmente, sob as leis da Constituição Federal.