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quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Promotora Leida Diniz proíbe PMT de destinar verbas para carnaval



Quarta-Feira, 09 de Janeiro de 2013 as 19:00

A promotora de Justiça Leida Diniz encaminhou na quarta-feira uma recomendação à Prefeitura de Teresina proibindo a destinação de recursos públicos para o Carnaval 2013.
Ele encaminhou o ofício para prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), como já tinha feito no ano passado com o ex-prefeito Elmano Férrer, que seguiu sua recomendação e não destinou verbas para as escolas de samba o que inviabilizou os desfiles na Avenida MarechalCastelo Branco.
Firmino Filho disse, em sua recomendação administrativa, que seja acatado seu inteiro teor e advertências a fim de evitar a disponibilização de recursos para as atividades carnavalescas e pré-carnavalescas de Teresina, incluindo a contratação de bandas e a promoção de festas”.
Leida Diniz adverte que se a Prefeitura de Teresina descumprir a recomendação estará sujeita a ações judiciais. Leida Diniz fala que obteve informação de que a Fundação Monsenhor Chaves irá destinar recursos da ordem de R$ 424 mil para as atividades carnavalescas.
“Considerando a incongruência de uma sociedade, onde pessoas vulnerabilizadas ficam em filas nos hospitais públicos de Teresina para obterem uma consulta ou procedimento especializado; onde os hospitais não contam com a existência de aparelhos para exames especializados; onde as famílias não têm onde deixar seus filhos em creches para irem ao trabalho; onde as escolas não tem quadras para que as crianças pratiquem esportes, nem bibliotecas; onde as ruas da periferia são grotões, sem calçamento, ou meros amontoados de lixões; onde os Conselhos Tutelares descumprem suas atribuições pela falta de estrutura mínima de trabalho; onde o serviço de transporte é precário, ônibus velhos, sucateados e que nem acessam as ruelas e acampamentos do povo trabalhador; onde o saneamento básico é mera quimera”,declarou Leida Diniz, em sua recomendação.
Para ela, o Estado democrático agoniza diante da insensibilidade de governantes que não conferem validade aos princípios de legalidade e moralidade, preferindo jogar fora os recursos públicos, esquecendo-se do interesse público acima citado.
Leida Diniz acha que o município não pode descumprir o mínimo existencial, abrindo mão da boa aplicação dos recursos públicos satisfazendo os direitos essenciais dos pobres, consubstanciados em normas jurídicas, favorecendo, portanto, o bem estar social.
Falou, em sua recomendação administrativa que o prefeito Firmino Filho, quando aindacandidato, assinou Termo de Compromisso proposto pelo Ministério Público, concordando em “reduzir drasticamente as despesas com publicidade e com eventos festivos”.
“Considerando que a aplicação dos recursos públicos devem ser destinados de forma prioritária a cobrir todos os deveres do Poder Público, notadamente perante à populaçãoinfanto-juvenil, ouvindo a população em suas necessidades, em sua casa, em sua intimidade, ouvindo os que estão longe dos centros de decisão administrativo-política”, afirmou Leida Diniz.
“Considerando que os recursos públicos, portanto, devem ser destinados à vida nua dos empobrecidos e dos que mais necessitam da atuação do Estado, nos campos da saúde, educação, moradia e transporte, ou seja, da aquisição de condições de vida digna para todos, o que implica a escolha de valores verdadeiros e justos na realização de qualquer despesa pública”, falou Leida Diniz
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