CLIQUE AQUI E SEJA LEVADA Á MAIOR LOJA DE BIQUÍNIS ATACADO E VAREJO DO BRASIL

domingo, 5 de fevereiro de 2012

Códigos & Leis Nós da equipe do Para Entender Direito às vezes não temos tempo ou acesso à internet para consultar alguma lei importante. Por isso guardamos as principais nos nossos computadores e telefones celulares. A partir de agora estamos colocando todas elas à disposição de vocês também.


Todas foram copiadas do site do Palácio do Planalto e estão atualizadas até outubro de 2010, mas vale sempre checar se não sofreram nenhuma modificação desde que as copiamos.

Você pode salvá-las em seu computador (sistemas Windows e Mac), em seu leitor eletrônico (Kindle ou Sony), tablete (iPad) ou em seu telefone celular (iPhone,Blackberry ou Android).

Para fazer o download gratuito do programa de leitura, o Kindle, da Amazon, basta clicar aqui e escolher a plataforma na qual pretender ler o arquivo.

Depois que você instalar o programa de leitura, basta fazer o download dos arquivos abaixo que você desejar.

Embora vendidos nas livrarias digitais como a Amazon, todos os arquivos abaixo são gratuitos e não possuem propriedade autoral.

As normas abaixo estão em ordem alfabética e com os nomes pelos quais são normalmente conhecidas.
Picture
Codigo Ambiental (lei 5197 de 1967).mobi
Download File

Codigo Civil (lei 10406 de 2002).mobi
Download File

Codigo Comercial (lei 556 de 1850).mobi
Download File

Codigo de Aguas (decreto 24643 de 1934).mobi
Download File

Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3689 de 1941).mobi
Download File

Codigo de Protecao do Consumidor (lei 8078 de 1990).mobi
Download File

Código de Trânsito (lei 9503 de 1997).mobi
Download File

Codigo Eleitoral (lei 4737 de 1965).mobi
Download File

Codigo Florestal (lei 4771 de 1965).mobi
Download File

Codigo Penal (decreto-lei 2848 de 1940).mobi
Download File

Codigo Tributario Nacional (lei 5172 de 1966).mobi
Download File

Consolidacao das leis do trabalho (decreto-lei 5452 de 1943).mobi
Download File

Constituicao Federal de 1988.mobi
Download File

Estatuto da Crianca e adolescente (lei 8069 de 1990).mobi
Download File

Estatuto da OAB (lei 8906 de 1994).mobi
Download File

Estatuto da Terra (lei 4504 de 1964).mobi
Download File

Estatuto das Cidades (lei 10257 2001).mobi
Download File

Estatuto do Desarmamento (lei 10826 de 2003).mobi
Download File

Estatuto do Idoso (lei 10741 de 2003).mobi
Download File

Lei do Abuso de Autoridade (lei 4898 de 1965).mobi
Download File

Lei da Acao Civil Publica (lei 7347 de 1985).mobi
Download File

Lei da Acao Popular (lei 4717 de 1965).mobi
Download File

Lei da Escuta Telefonica (lei 9296).mobi
Download File

Lei da Reforma Agrária - I (lei 8629 de 1993).mobi
Download File

Lei da Reforma Agrária - II (lei complementar 76 de 1993).mobi
Download File

Lei da Tortura (lei 9455 de 1997).mobi
Download File

Lei das Contravencoes Penais (Decreto-lei 3688 de 1941)
Download File

Lei das Eleicoes anotada (lei 9504 de 1997).mobi
Download File

Lei das Ineligibilidades (lei complementar 64 de 1990).mobi
Download File

Lei das Licitações (lei 8666 de 1993).mobi
Download File

Lei de Execucao Penal (lei 7210 de 1984).mobi
Download File

Lei de Introdução ao Código Civil (decreto-lei 4657 de 1943).mobi
Download File

Lei de Organização da Advocacia-geral da União (lei compl 73 de 1992).mobi
Download File

Lei de Organização da Defensoria Pública da União (lei 9020 de 1995).mobi
Download File

Lei de Organização da Justiça Federal (lei 5010 de 1966).mobi
Download File

Lei de Organização da Jutiça Militar (Lei 8457 de 1992)
Download File

Lei de Organizacao da Policia Federal (Lei 9266 de 1996)
Download File

lei_de_organizacao_da_presidencia_da_republica_lei_10683_de_2003.mobi
Download File

Lei de Organizacao do Ministerio Publico Fed (lei compl 72 de 1993).mobi
Download File

Lei de Organizacao Partidaria (lei 9096 de 1995).mobi
Download File

Lei do Genocidio (lei 2889 de 1956).mobi
Download File

Lei do Mandado de Seguranca (lei 12016 de 2009).mobi
Download File

Lei do Processo Administrativo (lei 9784 de 1999).mobi
Download File

lei_dos_juizados_especiais_lei_9099.mobi
Download File

Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10259 de 2001)
Download File

Lei dos Registros publicos (Lei 6015 de 1973)
Download File

Lei do Trafico de drogas e entorpecentes (lei 11343 de 2006).mobi
Download File

Lei Maria da Penha ou da protecao a mulher (lei 11340 de 2006).mobi
Download File

Lei Pele ou de Desportos (lei 9615 de 1998).mobi
Download File

Regimemento Interno da Camara dos deputados (resolucao 17 de 1989).mobi
Download File

Regimento Interno do Congresso Naciona (resolucao 1 de 1970).mobi
Download File

Regimento Interno do Senado Federal.mobi
Download File

Sumulas do STF (1 a 736).mobi
Download File

Sumulas Vinculantes (1 a 31).mobi
Download File


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.